Informa-se que o tratamento dos seus dados pessoais contidos no presente formulário, tem como única finalidade a sua integração na base de dados do presente procedimento concursal e serão utilizados apenas durante o período de vigência do procedimento concursal.
Será destruída a documentação apresentada pelos/as candidatos/as quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.
A documentação apresentada pelos/as candidatos/as respeitante a procedimentos concursais que tenham sido objeto de impugnação jurisdicional só pode ser destruída ou restituída após a execução da decisão jurisdicional não suscetível de recurso.
Declaro ter conhecimento da Política de Privacidade da CM Peniche e dos direitos que me assistem enquanto titular dos dados pessoais recolhidos.
