O preenchimento deste campo poderá despoletar o aparecimento ou desaparecimento de outros campos com base na sua seleção
Se se encontra a cumprir ou executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do(s) posto(s) de trabalho publicitado(s) ou, encontrando-se ao abrigo do Regime de Valorização Profissional, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, as cumpriu ou executou por último, e pretende afastar os métodos de seleção obrigatórios, nos termos do n.º 3 do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, assinale a seguinte declaração:
Caso lhe tenha sido reconhecido, legalmente, algum grau de incapacidade, indique o respetivo grau, o tipo de deficiência e se necessita de meios / condições especiais para a realização dos métodos de seleção.
Por favor note que cada campo de carregamento de documentos permite apenas a submissão de um único ficheiro. Em alternativa, poderão agrupar vários documentos numa pasta .zip e carregar esse ficheiro no campo de carregamento pretendido.
Informa-se que o tratamento dos seus dados pessoais contidos no presente formulário, tem como única finalidade a sua integração na base de dados do presente procedimento concursal e serão utilizados apenas durante o período de vigência do procedimento concursal. Conforme previsto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 42.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na atual redação, será destruída a documentação apresentada pelos/as candidatos/as quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.
A documentação apresentada pelos/as candidatos/as respeitante a procedimentos concursais que tenham sido objeto de impugnação jurisdicional só pode ser destruída ou restituída após a execução da decisão jurisdicional não suscetível de recurso.
