Em conformidade com o estabelecido na segunda alteração ao Mapa de Pessoal, para 2026, aprovada pela Assembleia Municipal na sessão ordinária de 24 de junho de 2026, Deliberação n.º 30/2026, sob proposta do órgão executivo, através da Deliberação n.º 313/2026, de 12 de junho de 2026. Funções constantes no Anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, ao qual corresponde, o grau de complexidade funcional 3, designadamente: “desenvolver, no âmbito das competências municipais das medidas de apoio à família e que garantam uma escola a tempo inteiro, atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, de caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural que incidam, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e de voluntariado e da dimensão europeia da educação. Utilização e, ou condução de veículos de serviços gerais que se destinam a satisfazer as necessidades de transporte, normais e rotineiras, do serviço, desde que habilitados para o efeito. Exerce as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior”.

Procedimento concursal, com vista ao preenchimento até ao limite máximo de 55 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo determinado, a termo resolutivo certo e a tempo parcial.

- Aviso Integral AEC

- Anexo I - Valoração do Método de Seleção