Caracterização do Posto de Trabalho:

De acordo com o Mapa de Pessoal - Ano 2026, aprovado pela Deliberação n.º 79/2025 da Assembleia Municipal de 18 de dezembro, alterado através da Deliberação n.º 11/2026, de 27 de fevereiro. Funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, ao qual corresponde, o grau de complexidade funcional 3.

Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da Berlenga. Colaborar com as autoridades governamentais, em todas as ações levadas a efeito nos domínios da preservação, gestão participativa da Reserva da Biosfera das Berlengas, entre outras atividades relevantes. Envolver os principais atores locais na cogestão da área protegida e respetiva comunicação. Comunicar e articular entre as entidades públicas e privadas envolvidas de modo a poder prestar informação necessária para assegurar a coerência e a complementaridade entre os diversos organismos e entidades, com vista ao desenvolvimento sustentável e integrado da área protegida. Proceder ao levantamento e planeamento no âmbito da sensibilização/comunicação sobre o capital natural existente na área protegida. Caraterizar o território e identificar os principais constrangimentos/potencialidades e ameaças/oportunidades na gestão da área protegida. Integrar equipas multidisciplinares para a dinamização de políticas locais de desenvolvimento que visem a promoção da área protegida. Dever de zelo da salvaguarda dos recursos e valores territoriais que fundamentam a classificação da área protegida. Estimular as boas práticas de gestão para o seu uso e aproveitamento sustentáveis. Elaborar e executar os instrumentos de gestão e identificar os instrumentos e linhas de financiamento de apoio à execução do plano de gestão da área protegida. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que, com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Utilização e, ou condução de veículos de serviços gerais que se destinam a satisfazer as necessidades de transporte, normais e rotineiras, do serviço, desde que habilitados para o efeito. Exerce as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

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